Análise técnica da gestão integrada de riscos em áreas contaminadas

Resumo

Análise técnica da gestão integrada de riscos em áreas contaminadas

Technical analysis of integrated management of risks in contaminated areas

Marcelo Kokke*

RESUMO: A contaminação de recursos naturais, em especial, do solo e dos recursos hídricos, constitui problema ecológico, econômico, social e jurídico de alta relevância no cenário atual. O presente artigo propõe a abordagem do marco regulatório das áreas contaminadas no Brasil. Especificamente, o objetivo é identificar a matriz de gestão de riscos em relação à saúde humana e aos bens ecológicos. A partir dos métodos descritivo e dedutivo, analisa-se a interligação entre o Direito e outras esferas científicas em favor de uma necessária abordagem interdisciplinar. O artigo propõe, nessa linha, estabelecer bases regulatórias para a gestão integrada de áreas contaminadas e substâncias tóxicas. A regulação de políticas econômicas, industriais e do uso e ocupação do solo determina medidas de prevenção e controle de substâncias contaminantes. Conclui-se que as áreas contaminadas representam passivo ambiental intergeracional e demandam um modelo regulatório de gestão integrada.

PALAVRAS-CHAVE: Áreas contaminadas. Gestão integrada. Passivo ambiental. Gestão de riscos.

ABSTRACT: The contamination of natural resources, especially soil and water resources, constitutes an ecological, economic, social and legal problem of high relevance in the current scenario. This article proposes the approach of the regulatory framework of contaminated areas in Brazil. Specifically, the objective is to identify the risk management matrix in relation to human health and ecological goods. From the descriptive and deductive methods, the interconnection between law and other scientific spheres is analyzed in favor of a necessary interdisciplinary approach. The article proposes, in this line, to establish regulatory bases for the integrated management of contaminated areas and toxic substances. The regulation of economic, industrial and land use and occupation policies determines measures to prevent and control contaminants. It is concluded that contaminated areas represent intergenerational environmental liabilities and require an integrated management regulatory model.

KEYWORDS: Contaminated areas. Integrated.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Riscos ambientais e causalidade na responsabilidade por área contaminada. 2 Gestão integrada dos riscos ecológicos e à saúde. Considerações finais. Referências.

* Pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela – ES. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Especialista em processo constitucional - Pós-graduação em Ecologia e Monitoramento Ambiental. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Professor da Faculdade Dom Helder Câmara. Professor de Pós-graduação da PUC-MG. Professor colaborador da Escola da Advocacia-Geral da União. Professor do IDP – SP. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Membro da Academia Latino-Americana de Direito Ambiental. Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.