Vol. 11 No. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• Prefácio

  José Alcebíades Oliveira Júnior, Claudia Lima Marques, Gustavo Castagna Machado, Kenny Sontag, Mariana Kuhn de Oliveira, Wagner Silveira Feloniuk, Vicente de Azevedo Bastian Cortese

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Autores Convidados

• Por que Falar de uma "Teoria Impura do Direito" para a América Latina?

  Diego E. López Medina

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• »L’État, c’est le droit!« – Sobre a Atualidade da Teoria do Estado de Hans Kelsen em Face da Metamorfose do Poder Estatal

  Philipp Reimer

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• O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia

  Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira

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Articles

• A Cláusula Resolutiva Expressa como Instrumento de Gestão Positiva de Risco nos Contratos

  Aline Miranda Valverde Terra, Paula Greco Bandeira

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• Pirataria Marítima: da Segurança da Navegação à Responsabilidade do Transportador Internacional de Mercadorias

  Ivo Teixeira Gico Júnior, Joedson de Souza Delgado

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• A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER

  Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra

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• A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional

  Luis Alexandre Carta Winter, Rafael Carmezim Nassif

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• O Direito ao Desenvolvimento Individual no Mercado: Uma Abordagem ao Desempenho das Instituições Jurídicas para sua Efetivação

  Guilherme Helfenberger Cassi, Ricardo Serrano Osorio

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• Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas (PPP)

  Andre Luiz dos Santos Nakamura

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• Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro

  Andre Nogueira

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• Colegialidade, Integridade e Deliberação: os Precedentes e o Contraditório no Novo CPC

  Rafael Dilly Patrus

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• Princípios da Bioética: Linhas de Conduta ou Princípios Jurídicos?

  Ellara Valentini Wittckind, Vanessa de Oliveira Bernardi

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• O Direito, o Poder e a Violência: Observações sobre Meios e Fins segundo Benjamin e Luhmann

  Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva

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• Internet e Proteção de Dados Pessoais: uma Análise das Normas Jurídicas Brasileiras a partir das Repercussões do caso NSA vs. Edward Snowden

  Salete Oro Boff, Vinícius Borges Fortes

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• O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822

  Jairdilson da Paz Silva

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