A Natureza Jurídica dos Encargos Emergenciais de Energia Elétrica ("Seguro Apagão")

Autores

  • Luis Antônio Alcoba de Freitas

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.50851

Palavras-chave:

Direito Público, Direito Constitucional, Direito Tributário, Energia

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Publicado

2014-10-15

Como Citar

Freitas, L. A. A. de. (2014). A Natureza Jurídica dos Encargos Emergenciais de Energia Elétrica ("Seguro Apagão"). Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 4(7). https://doi.org/10.22456/2317-8558.50851