Pantanal a partir do Supremo Tribunal Federal

Principais Decisões

Resumo

O Pantanal é um dos biomas brasileiros mais importantes, pela diversidade biológica, pela beleza cênica e, pelas suas contribuições fronteiriças com Bolívia e Paraguai, tornando-se um elo tríplice dessas nações. Entretanto, pouco se tem estudado sobre a compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Pantanal. Essa curiosidade acadêmica levou à elaboração deste artigo, que teve como objetivo levantar as principais decisões do STF sobre esse bioma. Adotando-se o método exploratório de investigação, traçou-se um panorama de decisões a partir do Plenário, com os principais acórdãos, para, em seguida investigar as decisões monocráticas. Os resultados apontam que até à conclusão deste trabalho em setembro de 2021, o Pantanal figura em três acórdãos de decisões de Plenário; cinquenta e nove decisões monocráticas, e cinco informativos da Suprema Corte. As principais ações têm origem em mandados de segurança, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), recursos extraordinários (RE), Ação Civil Ordinária (ACO), Habeas Corpus (HC) e Mandado de Segurança (MS), cuja origem é proveniente dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, São Paulo e Minas Gerais. Quanto ao posicionamento da Suprema Corte, o entendimento tem se mantido pró ambiente.

PALAVRAS-CHAVE: Meio ambiente. Bioma pantanal. Sustentabilidade