Black women and administrative positions in the Federal Justice system in Alagoas
intersectionality and the limits of affirmative action
DOI:
https://doi.org/10.22456/1984-1191.154285Keywords:
Racial equity, Inclusion and diversity policies, Institutional representation, Public service, Racial quotasAbstract
This article aims to analyze the limitations and progress of affirmative action in Brazil regarding the inclusion and barriers faced by Black women in public positions. Although there has been recognized normative progress, the persistence of structural obstacles to the inclusion of Black women is noticeable, revealing the intersection between racism and sexism. Thus, Resolution No. 587/2024 of the National Council of Justice, which establishes indicators of equity, diversity, and inclusion in the judicial system, will be analyzed, in addition to seeking to propose paths for representative and democratic management in the public system. The premise is to describe the period of marginalization of the Black population, with an emphasis on women, after the abolition of slavery in Brazil. To this end, a qualitative-quantitative approach is applied, articulating bibliographic review and analysis of institutional data. This allows for a discussion of the effectiveness of affirmative action, with an emphasis on the experience of Black women in the judicial system, focusing on administrative positions in the Federal Justice in Alagoas.
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ABREU, Tanielle Cristina dos Anjos. Políticas públicas para a democratização das oportunidades: uma análise interseccional sobre as desigualdades no mercado de trabalho. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 5, p. 3126, maio 2023.
ALMEIDA, Silvio de. Racismo estrutural. 1. ed. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. 136 p. (Coleção Feminismos Plurais).
ALMEIDA, Ana Luisa Araujo de Oliveira; SANTOS, Alisson Gomes dos; SANTOS, Edmilson Santos dos. Relatório de pesquisa baseado em evidências: a implementação da Lei n.º 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes. Petrolina-PE: UNIVASF, 2024. Disponível em: https://www.observatorioopara.com.br/docs/relatorio_lei12990-2014.pdf. Acesso em: 25 ago. 2025.
ARRUDA, Dyego de Oliveira; BULHÕES, Lucas Mateus Gonçalves; SANTOS, Caroline Oliveira. A política de cotas raciais em concursos públicos: desafios em face da luta antirracista. Revista Sociedade e Estado, v. 35, n. 2, p. 1–26, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/jjB46rrCTkFzPC7KTBfSDzf. Acessado em: 30 abr. 2025.
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
BARRETO, Alcyrus Vieira Pinto; HONORATO, Cezar de Freitas. Manual de sobrevivência na selva acadêmica. Rio de Janeiro: Objeto Direto, 1998.
BATISTA, Waleska Miguel; MASTRODI, Josué. Materialização da ação afirmativa para negros em concursos públicos (Lei n. 12.990/2014). Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, p. 2480–2501, 2020.
BENTO, Cida. Branquitude e poder: a questão das cotas para negros. In: SANTOS, S. A. (org.). Ações afirmativas e o combate ao racismo nas Américas. Brasília: Unesco, 2005.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Pactos Narcísicos no Racismo: Branquitude e poder nas organizações empresariais e no poder público. Tese (Doutorado em Psicologia) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002.
BENTO, Cida. Pacto da branquitude. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2022. 148 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 587, de 4 de outubro de 2024. Institui e regulamenta o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 out. 2024. Seção 1, p. 12-15. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5779. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Lei n.º 1.390, de 3 de julho de 1951. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 jul. 1951.
BRASIL. Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jun. 2014. Seção 1, p. 3. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
CARDOSO, Loureço. O branco não branco e o branco-branco. Humanitas digital, n. 47, p. 53-81, 2020.
CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: Seminário Internacional sobre Racismo, Xenofobia e Gênero, organizado pela Lolapress em Durban, África do Sul, em 27 e 28 de agosto 2001.
CARNEIRO, Sueli Aparecida. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, v. 17, n. 49, p. 117-133, 2003.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Diagnóstico étnico-racial no Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2023. 94 p. ISBN 978-65-5972-121-4.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Painel Módulo de Produtividade Mensal – Pessoal (MPM). Brasília, DF: CNJ, 2025. Disponível em: https://justica-em- numeros.cnj.jus.br/painel-mpm-pessoal/. Acesso em: 1 nov. 2025.
COSTA DA SILVA, Danielle; RIBEIRO, Renata Albuquerque; CARVALHO, Tássia Camila de Oliveira. A análise de conteúdo de pronunciamentos oficiais como metodologia interpretativa da política externa brasileira. Revista Eletrônica de Ciência Política, vol. 6, n. 2, 2015. ISSN 2236-451X. DOI: 10.5380/recp.v6i2.39039. Acesso em: 30 out. 2025.
CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, jan. 2002.
DANTAS, Magali Zilca de Oliveira. O sistema de cotas para negros nos concursos à magistratura: um estudo sobre os resultados na justiça federal 2016-2019. 2020. 188 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2020. Orientação: Prof. Dr. Luciana de Barros Jaccoud.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: EDUFBA, 2008.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: introdução à história da sociedade patriarcal no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2000.
GONZALEZ, L. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984. p. 223-244.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). (2021). Participação de servidores negros no Executivo federal cresceu entre 2000 e 2019. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=382 75&Itemid=6. Acesso em: 3 jun. 2025.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed., 5. reimp. São Paulo: Atlas, 2007.
LAPROVITA, Viviane. “Eu sou mulher do poder” – Mulheres negras em movimento: resistência e reação na cidade do Rio de Janeiro. Anais do XV ENECULT – Encontro dos estudos multidisciplinares em cultura. Bahia, 2019.
LINHARES, A. C. L. et al. “Cotas na educação para quem? A política de ação afirmativa de reserva de vagas numa Universidade Federal no sul do Brasil”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 14, n. 41, 2023.
MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, p. 197–217, nov. 2002. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/550. Acesso em: 30 abr. 2025.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE 2023. A inserção da população negra no mercado de trabalho. Disponível em: [populacaoNegra.pdf] Acesso em 01 de jun. 2025.
PINHEIRO, Bárbara Carine Soares. Como ser um educador antirracista. 1. ed. São Paulo: Planeta, 2023.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico [recurso eletrônico]. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. ISBN 978-85-7717-158-3. Disponível em: http://www.feevale.br/editora. Acesso em: 03 mai. 2025.
SEPPIR. Lei de Cotas garante o ingresso de 638 negros o serviço público em um ano, 2015. Disponível em: http://www.seppir.gov.br/central-deconteudos/noticias/junho/lei-de-cotas- garante-o-ingresso-de-638-negros-no-servicopublico-em-um-ano. Acesso em: 13 jun. 2025.
SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o “encardido”, o “branco” e o “branquíssimo”: raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulistana. 2012. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
SILVA, Vanessa Almeida da; ARRUDA, Dyego de Oliveira. O mito da democracia racial e seus reflexos na percepção social sobre as políticas públicas de ações afirmativas no Brasil. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 16, n. 48, p. 681–701, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.10449608. Acesso em: 13 jun. 2025.
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