A origem e a crise da gestão metropolitana no Brasil (1970-2015)
Palavras-chave:
Regiões Metropolitanas, Governança Metropolitana, Estatuto da Metrópole, Fragmentação Institucional, Metropolização InstitucionalResumo
O artigo analisa a dicotomia entre a gênese desenvolvimentista e a crise democrática da gestão metropolitana no Brasil, abrangendo o período de 1970 a 2015. Dada a relevância econômica e populacional das Regiões Metropolitanas (RMs), que abrigam um terço da população, e o panorama de notória fragilidade em sua governança, o objetivo é contribuir para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas. A metodologia histórico-institucional, qualitativa e documental, examinou a trajetória legal e as barreiras contemporâneas. Os resultados mostram que a fase inicial centralizada (1970s), facilitada por um regime autoritário, foi desarticulada pela crise fiscal da década de 1980. A transição pós-1988, marcada pela autonomia municipal, gerou fragmentação, e a "metropolização institucional"- a proliferação de RMs sem esforço efetivo de planejamento, visando acesso a recursos. A persistência dessa crise é associada a fatores estruturais e ao padrão de acumulação antimetropolitano do capitalismo rentista e neoextrativista. Conclui-se que o Estatuto da Metrópole (EM) de 2015 e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) são instrumentos imprescindíveis, mas sua eficácia é obstruída por desafios políticos, fiscais e socioeconômicos. A superação do impasse requer capacidades administrativas compartilhadas e o reconhecimento da metrópole como foco do desenvolvimento nacional.
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