A sustentabilidade das instituições participativas e a desdemocratização neoliberal de regimes políticos locais

Resumo

O objetivo do artigo é abordar a transformação de regimes políticos locais a partir do caso dos conselhos municipais de Porto Alegre, cidade que foi referência em democracia participativa. O estudo baseia-se em metodologia histórica-analítica e estudo de caso, com metodologia qualitativa. A partir do conceito de projetos políticos, de inspiração gramsciana, juntamente com teorias neoinstitucionalistas e participacionistas, são analisados dados que demonstram os efeitos do contexto político nas transformações do desenho institucional da participação. Argumenta-se que o desempoderamento de conselhos municipais tem origem nas resistências dos atores participantes à implementação de um regime urbano pró-mercado e de políticas neoliberais. O conjunto dos dados, somado a outros estudos, indica que os retrocessos democráticos significaram a neutralização do poder de influência adquirido por atores populares no regime político de Porto Alegre desde a redemocratização, o que foi levado a cabo por uma coalizão empreendedorista, de perfil elitista e autoritário, fortalecida pelo novo contexto nacional de retração democrática. Analisa-se ainda as dificuldades de sustentabilidade da participação institucionalizada nos contextos de declínio do poder estatal e eleitoral de aliados políticos históricos.
Palavras-chave: Instituições Participativas; Conselhos Municipais; Contexto Político; Desdemocratização; Regimes Políticos.