Grupos de interesse e regulação da desinformação no Brasil

A disputa em torno do PL 2630/2020 (2022–2023)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.151357

Resumo

O estudo busca compreender como grupos de interesse – parlamentares de diferentes espectros ideológicos e plataformas digitais – influenciam o debate sobre a regulação da desinformação no Brasil via PL 2630/2020 (PL das Fake News). Adotou-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo em duas votações de urgência do PL (abril/2022 e abril/2023), e de posicionamentos das Big Techs. Os resultados mostram polarização: opositores enquadram a proposta como censura, enquanto defensores destacam seus efeitos protetivos diante dos danos da desinformação. Observa-se a atuação estratégica das plataformas para preservar um mercado publicitário lucrativo e pouco transparente, o que contribuiu para o adiamento da votação. Conclui-se que a ausência de marco regulatório mantém o Brasil vulnerável à desinformação e que a desigualdade de recursos informacionais entre atores dificulta consensos legislativos.

Palavras-chave: Desinformação; Regulação da Internet; Grupos de Interesse; PL 2630/2020; Brasil.

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Biografia do Autor

Alissa Borges Kalil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Políticas Públicas pela mesma instituição.

Jennifer Azambuja de Morais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Departamento de Ciência Política da UFRGS. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa sobre América Latina (Nupesal).

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Publicado

2026-02-11

Como Citar

Borges Kalil, A., & Azambuja de Morais, J. (2026). Grupos de interesse e regulação da desinformação no Brasil: A disputa em torno do PL 2630/2020 (2022–2023). Revista Debates, 19(3), 53–69. https://doi.org/10.22456/1982-5269.151357

Edição

v. 19 n. 3 (2025): Aos olhos da democracia: 40 anos do fim da ditadura militar

Seção

Dossiê

Licença

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