SOBRE AS COMPLEXIDADES DE JULGAR ROBERT MUGABE NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Resumo

Uma das ações mais desejadas dos ativistas dos direitos humanos em todo o mundo é ver o que o presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, trouxe para Haia para responder às alegações de genocídio e crimes contra a humanidade cometidos durante suas mais de três décadas no cargo. Não obstante este desejo, há imperativos legais e práticos que tornam sua acusação altamente improvável, julgando pelas tentativas fracassadas de fazê-lo por várias organizações. Este artigo é uma contribuição para o debate sobre o destino dos chefes de Estado acusados de genocídio e crimes contra a humanidade, concentrando-se nas complexidades que cercam as várias tentativas de ter Mugabe perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). A conclusão a que se chegou é que, independentemente do quão desejável seja, a acusação de Mugabe no TPI, ou qualquer outro tribunal de justiça, é uma realidade distante devido a vários motivos descritos no artigo.