A LIBERDADE DE MOBILIDADE DA CEDEAO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A SEGURANÇA NACIONAL DA NIGÉRIA

Resumo

Este estudo examina os efeitos do Protocolo de Livre Circulação da CEDEAO sobre a segurança nacional na Nigéria, no contexto de um panorama de segurança regional e global mais amplo. A partir de dados primários obtidos por meio de entrevistas estruturadas e trabalho de campo, combinados com fontes secundárias, a pesquisa argumenta que, embora o Protocolo facilite a integração e o comércio regional, ele também interage com a limitada capacidade institucional da Nigéria, suas fronteiras inseguras e a corrupção, amplificando, assim, as vulnerabilidades de segurança. Contudo, atribuir a insegurança à porosidade das fronteiras de forma isolada pode ignorar a complexidade da interação entre redes criminosas transnacionais, instituições multilaterais frágeis de aplicação da lei e a lacuna inerente entre a visão de integração da CEDEAO e as realidades da aplicação da lei em âmbito nacional. Este estudo emprega tanto o funcionalismo quanto a Teoria do Complexo Regional de Segurança para situar as questões de segurança nacional da Nigéria dentro das estruturas de interdependência regional e processos sistêmicos internacionais. Os resultados do estudo sugerem que uma governança de segurança eficaz na Nigéria requer não apenas uma melhor gestão das fronteiras, mas também coordenação regional e reformas institucionais para abordar os fatores internos e externos que impulsionam a insegurança.