Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval (Séc. XV)
DOI:
https://doi.org/10.22456/1983-201X.40862Palabras clave:
História de Portugal, Justiça medieval, Cartas de perdãoResumen
O presente estudo visa a análise das possibilidades e obstáculos quando da busca do perdão régio por um ou mais súditos acusados da prática de algum crime em finais da Idade Média portuguesa. Tal discussão nortear-se-á pelas previsões legais estabelecidas nas Ordenações Afonsinas (séc. XV), no âmbito do processo penal, a fim de ser observada a dinâmica que envolvia a justiça monárquica e os que almejavam obter reintegração social através da negociação de sua remissão junto ao rei. Por tal feito, defender-se-á a hipótese de que o exercício da concessão do perdão contribuiu para o processo de afirmação do poder régio e funcionou como um importante elemento na construção de um reino mais centralizado e fortalecido.
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