O USO DA IDADE COMO FATOR DE EXCLUSÃO DA HABILITAÇÃO À ADOÇÃO: Uma crítica às estratégias biopolíticas de controle estatal sobre escolhas vitais

Resumen

RESUMO A adoção consiste em instituto antigo, com várias fases de reconhecimento e procedimentalização, que foram influenciadas por novas formas de organização social e pelo Estado. Este artigo objetiva refletir e questionar a ação estatal a partir das mudanças de paradigmas da família e da adoção à luz de reflexões de filósofos contemporâneos. Utilizou-se o método dialético para confrontar as reflexões filosóficas modernas. Para embasar os argumentos, empregou-se a pesquisa jurisprudencial nos sites dos Tribunais Judiciários. Constatou-se que há evidente interferência do Estado nas escolhas de vida, inclusive no que tange a adoção e a constituição de uma família.