REVISTA AGON - Ἀγών - ISSN: 2965-422X

Editorial

Daniel Fraga de Castro — 2024-12-15

Editorial

Solidariedade e a fraternidade como vetores de sustentabilidade à luz do Art. 225 da C.F/88

Mayara Pellenz — 2024-12-04

A presente pesquisa tem como objetivo identificar a Sustentabilidade sob os enfoques ético e humanístico, a partir dos conceitos de Fraternidade e Solidariedade. Analisam-se estas categorias com enfoque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enfatizando a necessidade de buscar alternativas para a concretização de direitos preconizados no texto constitucional. Com a intenção de constatar que a lei e o pensamento solidarista caminham juntos, é fundamental o reconhecimento do vínculo antropológico comum que une os seres humanos, como sujeitos de direitos em permanente transformação. Nesta condição de reconhecimento, ressalta-se a importância de vivenciar os valores da Solidariedade e a Fraternidade como vetores de Sustentabilidade, no prisma constitucional. Por meio da análise bibliográfica e documental, entende-se estas como categorias que proporcionam relações privilegiadas de experimentação política e de aplicabilidade da Sustentabilidade de modo concreto, viabilizando a manutenção da vida e uma nova forma de relacionar-se com os demais seres na Terra.

ONDE ESTÁ NO SER O SER QUE É SEU PRÓPRIO NADA? Do nada lógico-metafísico ao nada ontológico-existencial entre Hegel, Heidegger e Sartre

Luiz Carlos Mariano Da Rosa — 2024-12-04

Investigando o Nada que, segundo Parmênides, caracteriza-se como absoluto não-ser e encerra a impossibilidade envolvendo o seu conhecimento e expressão e, de acordo com Platão, consiste na alteridade do ser e implica a afirmação do ser do não-ser, o artigo assinala que, se a perspectiva ontológico-metafísica da civilização ocidental traz como princípio determinante o legado epistêmico-filosófico de Parmênides e o processo de anulação do Nada, Hegel instaura uma interpretação que se sobrepõe a interpretação que assinala a negação como fundamento do Nada e identifica o Nada como fundamento da negação, defendendo que, em virtude da mesma determinação ou ausência de determinação em relação ao Ser em sua pureza originária, o Nada mantém correspondência com o Ser. Dessa forma, baseado na interpretação de Hegel envolvendo o Nada como fundamento da negação através de uma perspectiva que assinala o Nada enquanto base abstrata da relação envolvendo o positivo e o negativo, o artigo mostra que Heidegger expõe que, sobrepondo-se ao caráter formal de sua construção identitária, o questionamento envolvendo “Que acontece com este nada [dieses Nichts]?” e “Que é o nada [das Nichts]?”, converge para a elaboração da noção de que “O próprio nada nadifica” (Das Nichts selbst nichtet) em uma construção teórico-conceitual que sublinha que o Nada e seu nadificar se dispõem como tais na experiência da angústia. Assim, identificando o ente humano como lugar-tenente do Nada, Heidegger assinala que, à profundidade do imperar da angústia originária no Dasein, impõe-se o “estar suspenso” no nada como o ultrapassar do ente em sua totalidade: a transcendência. Assim, tendo em vista que há várias atitudes da “realidade humana” que encerram uma “compreensão” do Nada, convergindo para a sua descoberta como fenômeno e que implica a angústia enquanto possibilidade de uma relação com o Nada, Sartre assinala que se o ser-Em-si não guarda possibilidade de produzir o Nada intramundano, a origem do Nada alcança relevância enquanto questão fundamental, na medida em que o Ser pelo qual o Nada vem ao mundo não pode produzir o Nada indiferente ao processo de produção, isto é, o ser pelo qual o Nada vem ao mundo necessariamente trata-se de um ser que, em suma, “deve ser seu próprio Nada”: onde está no Ser o Ser que é seu próprio Nada?

EDUCAÇÃO INTEGRAL: uma casa vazia, sem fundamentos últimos, sem estruturas fixas, sem um sentido único, mas, sempre melhor

Marcio Bernardino Sirino — 2024-12-04

Este presente artigo, inspirado na metáfora construída por Alfredo Veiga-Neto (2012), traz uma reflexão sobre o nome Educação Integral enquanto uma casa – vazia, sem fundamentos últimos, sem estruturas fixas, sem um sentido único, mas, sempre, significado a partir da lógica do melhorismo. A partir de uma abordagem pós-estruturalista e pós-fundacionista, revisita a música “A casa”, de Vinícius de Moraes, trazendo – de forma metafórica – novos sentidos para a Educação Integral.

Discursos do desejo, manifestos eróticos e os percursos de Eros

Cassio Eduardo Miranda — 2024-12-04

Este ensaio tem como finalidade apresentar as variadas manifestações do discurso erótico. Para tanto, faz uma breve incursão conceitual em torno do tema para, em seguida, circunscrevê-lo como discurso. Por fim, faz uma discussão panorâmica em torno da passagem dos modos de controle religioso sobre o sexo para o estabelecimento de uma moral sexual civilizada baseada nos parâmetros de uma certa ciência.

DIÁLOGOS ENTRE GEOGRAFIA AMBIENTAL E DIREITO: breve análise dos aspectos jurídicos voltados aos desastres socioambientais no brasil

Itamar Sateles de Sá — 2024-12-04

Os desastres socioambientais são fenômenos que desafiam a capacidade de resiliência das sociedades humanas, uma vez que impõem cenários de calamidade pública e alteração da ordem social muitas vezes não previstos. Dessa forma, o Estado; aqui representado pelos diversos níveis de governo e poderes da República; deve estar preparado para desenvolver ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, bem como de proteção e defesa civil. Portanto, esse texto tem por objetivo analisar criticamente a legislação nacional voltada aos desastres, bem como discutir a emergência de um “Direito dos Desastres” brasileiro. Esse texto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, analisando-se trabalhos já publicados sobre a temática, bem como alguns dispositivos legais. Ao longo da história, o Brasil desenvolveu sua legislação voltada aos desastres e à proteção e defesa civil em ritmo lento, avançando principalmente nos últimos 20 anos; em razão de eventos catastróficos que atingiram o país e exigiram intervenção estatal. No entanto, a aplicação da legislação desenvolvida se faz necessária para que o Estado obtenha êxito na tutela jurídica dos desastres, nas ações de proteção e defesa civil e na manutenção da ordem social; sob pena de que os esforços dos últimos anos sejam em vão.