Educação (de tempo) integral: controversas e desafios no Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Resumo

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 (lei 13.005/2014) indica, no caput da meta 6, o oferecimento de educação de tempo integral em “(...) no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”, como meta a se alcançar. As políticas de educação (em tempo) integral que vêm sendo implementadas cooperam para operacionalizar o cumprimento da meta. Elas apontam a um modelo educacional em que o “aprender a aprender”, a educação ao longo da vida e o compromisso de proteção social vinculam-se aos compromissos do Capital operados pelos Organismos Internacionais. A implementação desta educação (em tempo) integral é esvaziada de conteúdo formativo e vem sendo implementada a revelia do compromisso de elevação da qualidade da educação pública. Cabe, neste cenário, investigar as contradições, os desafios e os limites colocados à pauta educacional, apontando a necessidade de lutar por outro patamar formativo à classe trabalhadora, no qual se recupera a defesa da escola pública e se salienta seu papel para a socialização dos saberes. Neste texto, em específico, o objetivo foi de inventariar e de traçar as linhas gerais desta política educacional, introduzindo enfrentamentos necessários para fazer avançar o debate.