A TENSÃO DA PRIVATIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO VENEZUELANA:

antecedentes, atores e horizontes futuros.

Resumo

Esta contribuição analisa criticamente o curso das políticas públicas na educação venezuelana, tornando transparente o papel dos atores privados. Os momentos específicos da ação de privatização são contextualizados, traduzidos em legislações, planos e programas, revelados nos discursos e na participação dos atores públicos e privados promotores, de diferentes instâncias, de tais ações, do século passado até o presente. Esse percurso adquire importância em 1980 quando é promulgada a Lei Orgânica da educação após mais de duas décadas de vigência da lei de 1955 herdada da ditadura, que favorecia os interesses da Educação católica, um dos atores seculares na pulsão com o Estado pela privatização da educação venezuelana, sob o argumento da "liberdade de educação" e na década de 90 através da imposição da agenda neoliberal. O estudo, a partir da análise crítica documental, estabelece alguns marcos dessas políticas, expõe as formas de privatização, caracteriza porta-vozes e grupos comprometidos com a privatização educacional e revela as tensões com setores sociais e professores, defensores da educação pública e gratuita. Conclui-se que esse conflito se deve à dinâmica política do país típico de cada momento histórico, em termos da proeminência ou não de atores ligados à privatização, bem como sua participação e / ou influência nos governos da época. Apesar de décadas de persistência dessa tensão, a educação venezuelana mantém sua orientação atrelada à doutrina do estado docente, baseada em seu caráter público e gratuito; que, na atual conjuntura, marcada pela imposição e controle do governo legítimo pelo imperialismo norte-americano após a agressão militar de 3 de janeiro de 2026 e o sequestro do presidente constitucional da República, Nicolás Maduro Moros, e da deputada Cilia Flores, os setores privatizadores poderiam fortalecer suas posições com base na deterioração sofrida nas políticas públicas em geral e, particularmente, na educação pública, obviando a imposição de 1.088 medidas coercitivas unilaterais (MCU), que atrapalharam a governança e deterioraram a vida do povo venezuelano.