GOVERNANÇA E FORMAÇÃO DOCENTE NA AZONASUL:

análise das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Pelotas e Rio Grande

Resumo

O artigo propõe uma análise dos artifícios de governança que permeiam a formação docente na região da AZONASUL, com foco nos municípios de Pelotas e Rio Grande, a partir da incidência de parcerias público-privadas (PPPs) no período de 2017 a 2020. O objetivo central consiste em investigar os atores envolvidos, os conteúdos mobilizados e as redes constituídas nos processos de privatização da educação, problematizando suas implicações para a política educacional e para os princípios democráticos. O referencial teórico articula debates sobre Estado, democracia e neoliberalismo, compreendendo as PPPs como dispositivos que reconfiguram as fronteiras entre o público e o privado e introduzem novas racionalidades de gestão baseadas em eficiência, desempenho e contratualização. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se na abordagem da etnografia de redes, permitindo mapear e analisar as conexões entre instituições públicas e privadas. A coleta de dados envolveu levantamento documental em sites oficiais, análise de contratos e registros em portais de transparência, organizados em banco de dados estruturado. O corpus empírico foi composto por 12 parcerias identificadas nos dois municípios investigados. Os resultados indicam uma maior concentração de PPPs em Pelotas, bem como uma tendência de incidência no início dos ciclos de gestão municipal. Observa-se também a centralidade de determinados atores privados, como o SEBRAE e a Fundação Lemann, ao lado de uma diversidade de instituições com participação pontual. No que se refere aos conteúdos, destacam-se formações voltadas ao empreendedorismo, à educação financeira, à alfabetização e à aprendizagem criativa, evidenciando a difusão de agendas alinhadas a perspectivas gerencialistas e de mercado. Conclui-se que as PPPs na formação docente configuram redes complexas de governança que ampliam a presença do setor privado nas políticas educacionais, tensionando a autonomia pública e os princípios democráticos. Tais arranjos não apenas diversificam os atores envolvidos, mas também redefinem os sentidos da formação docente, orientando-a por lógicas de desempenho e resultados mensuráveis.