PODE A GESTÃO DEMOCRÁTICA SER EFICIENTE?

Resumo

Este artigo constitui um ensaio teórico de natureza crítico-reflexiva, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. O estudo parte da questão orientadora — pode a gestão democrática ser eficiente? — e organiza sua argumentação a partir da análise de produções acadêmicas do campo da política e administração educacional. O ensaio analisa criticamente o avanço do gerencialismo na educação pública brasileira e defende a gestão democrática como a única forma de gestão com potencial para efetivar o princípio constitucional da eficiência da administração pública. Parte da compreensão de que a gestão democrática constitui um processo permanente de construção coletiva e um elemento constitutivo da educação pública concebida como direito social e projeto democrático de formação humana. O texto reconstrói o percurso histórico de difusão da Nova Gestão Pública (NGP) no Brasil, evidenciando como o discurso da ineficiência estatal legitimou a incorporação de mecanismos gerenciais à administração educacional. Nesse contexto, avaliações em larga escala, metas de desempenho, responsabilização, monitoramento e a ampliação da participação de atores privados passam a reorganizar a gestão escolar segundo princípios de competitividade, produtividade e controle de resultados. Com base em estudos nacionais e internacionais, a autora demonstra que, após mais de duas décadas de expansão dessas estratégias, não existem evidências consistentes de que a introdução da lógica gerencial e das chamadas soluções educacionais privadas tenha produzido melhorias significativas na qualidade da educação pública ou no desempenho dos estudantes em avaliações externas, o que fragiliza o discurso da suposta eficiência privada. Como contraponto, o artigo adota uma concepção pluridimensional de eficiência, fundamentada em Modesto (2007), segundo a qual esse princípio articula duas dimensões indissociáveis: a racionalidade no uso dos recursos públicos e a efetividade dos fins coletivamente definidos. Conclui-se que somente a gestão democrática reúne condições de atender simultaneamente a essas duas dimensões, pois a participação, a escuta e a deliberação coletiva permitem identificar demandas sociais, orientar de forma mais assertiva a utilização dos recursos públicos e fortalecer a escola como espaço de educação pela e para a democracia. Em última instância, defende-se que a eficiência da educação pública não pode ser dissociada da definição coletiva de seus fins e, portanto, somente a gestão democrática pode atender a este princípio constitucional.