ENSINO A DISTÂNCIA NO SETOR PRIVADO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES:

entre a semiqualificação e a desqualificação

Resumo

O presente artigo busca trazer aspectos da legislação educacional, compreendida entre os anos 1996 e 2022,  para o Ensino a Distância (EaD), para a partir dela, analisar como este arcabouço legal promove profundas mudanças na forma da educação e como impacta o crescimento da modalidade no setor privado de ensino, em especial nos cursos de licenciatura com sérios desdobramentos na formação de professores. Como nossa análise se inscreve no campo das políticas educacionais, recorremos aos marcos legais que promoveram modificações no ensino superior, partindo deles buscamos cotejar dados do Censo da Educação Superior coletados e analisados pelo INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para demonstrar e avaliar seus efeitos no processo de mercantilização do ensino superior privado e avanço do EaD. Trata-se, portanto, de uma abordagem documental em seu método com apresentação quali-quantitativa dos dados e revisão bibliográfica.  O artigo contextualiza as modificações na legislação educacional dentro do capitalismo em sua fase neoliberal e com as determinações desta fase para a lógica e funcionamento do Estado na formulação de políticas para educação. Assim, abordamos o avanço tecnológico no campo da educação privada e como a tecnologia foi apropriada pelo capital na educação com a perspectiva de ampliação de sua hegemonia na oferta de vagas,  no número de matrículas e consequentemente na ampliação de seus lucros.  Assinalamos, no tratamento da legislação educacional, como a fronteira entre as modalidades presencial e EaD foram sendo rompidas, sobretudo no setor privado de ensino superior, em favor da utilização desta última, estabelecendo novas dicotomias e no tocante à formação de professores na modalidade EaD. Como consideramos que na maior parte das Instituições de Ensino Superior privadas a formação oferecida é de caráter técnico e instrumental,  concluímos indicando um processo de semiqualificação ou desqualificação de professores, com impactos na reprodução da força de trabalho docente e na educação.