Políticas Públicas de Educação Especial em um município gaúcho: o acesso ao ensino comum e a organização do Atendimento Educacional Especializado

Resumo

O presente artigo aborda a modalidade da Educação Especial com foco na inclusão escolar a partir da política pública de um Sistema Municipal de Educação em um município gaúcho. As estatísticas educacionais do Censo Escolar da Educação Básica constituem a principal fonte em análise articulada às diretrizes nacionais e municipais acerca da política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. No contexto referido, no intervalo de 2007 a 2020, analisam-se os indicadores de acesso à escolarização no ensino comum e os de acesso ao Atendimento Educacional Especializado, envolvendo sua oferta e contingente de profissionais especializados. O percurso metodológico constrói-se em conexão com o pensamento sistêmico, buscando um tratamento complexo ao objeto investigado. Como resultados, identifica-se que as matrículas do público-alvo da Educação Especial, no ensino comum na rede municipal investigada, vêm se ampliando significativamente, acompanhando a tendência nacional. A organização do Atendimento Educacional Especializado, influenciada pela publicação da política nacional de Educação Especial no ano de 2008, ocorre a partir de 2010, conforme os dados oficiais, estando presente na maioria das escolas da rede. Como necessário debate e aprofundamento, destacam-se: a discussão associada às atribuições do profissional especializado e o investimento na formação docente.