EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL EM ENTIDADES BRASILEIRAS DE TERCEIRO SETOR: ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Resumo

Este estudo objetiva identificar a adequação de entidades brasileiras do terceiro setor no que tange às normas brasileiras de contabilidade. Para isso, são analisadas 46 entidades do terceiro setor de Santa Catarina que possuem as informações sobre balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração de superávit ou déficit e notas explicativas divulgadas no Cadastro Nacional das Entidades, no site do Ministério da Justiça, para os anos de 2009 a 2011. A metodologia utilizada se baseia na técnica de check list, elaborada com base no exigido pelas normas brasileiras de contabilidade (NBC T – 3 e NBC T – 10.19) para as entidades sem fins lucrativos. Os resultados demonstram que o índice geral de evidenciação para os três anos analisados é de 51,73%, ficando muito longe do ideal. Esse índice é calculado pela proporção de itens evidenciados em relação ao total de itens investigados. Outro achado é de que a estrutura padronizada pelo Ministério Público para a divulgação das informações contábeis não abordam todas as obrigatoriedades trazidas pela normatização. Assim, o estudo conclui que as entidades do terceiro setor apresentam baixos índices de evidenciação e que a estrutura padronizada pelo Ministério da Justiça leva as entidades a divulgar somente o necessário para a prestação de contas ser aceita pelo sistema, não incentivando a divulgação de dados além dos obrigatórios.