ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA REGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL

Resumo

O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdades
de renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990,
seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional,
de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),
restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optou
pela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país.
Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade do
IRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetiva
apresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acima
de 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquanto
que, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquota
efetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 salários
mínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulações
para a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo,
consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento da
crise fiscal do Estado.