INCIDÊNCIA TRIBUTARÍA E OS GASTOS EM ALIMENTOS

Resumo

Discute-se a isenção tributária de gastos em alimentos das classes de renda mais baixas, do ponto de vista desses possíveis beneficiários. Começa-se com a base teórica da discussão, que é a teoria da incidência de impostos. Em seguida, são apresentados resultados empíricos sobre alguns impostos indiretos. Dados sobre a incidência do ICM e do IPI mostram-nos regressivos. Dados sobre a participação dos gastos em alimentos mostram-na próxima de 60% da despesa total das famílias mais pobres. E os resultados de uma simulação da isenção de gastos em produtos agrícolas pelo ICM são favoráveis a essas famílias.