OS SENTIDOS DA AÇÃO ESTATAL NOS ANOS 1930: CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E INTERVENCIONISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1934

Resumen

O presente trabalho apresenta-se como um esforço de interpretação do
novo sentido da ação estatal institucionalizado na Constituição de 1934, primeira carta
constitucional elaborada no pós-Revolução de 1930, período em que se desmancha
o bloco de poder hegemônico durante a Primeira República. Dessa forma, através
da análise das contradições específicas do momento histórico, busca-se compreender
as descontinuidades apresentadas pela nova conjuntura, na medida em que a forma
assumida pelo Estado nacional estabelece um processo de centralização política e de
construção de instrumentos jurídico-institucionais para o intervencionismo econômico,
marcando uma nítida diferença em relação ao liberalismo da Constituição de 1891.