FEDERALISMO FISCAL, EQUALIZAÇÃO DE RENDA INSTITUCIONAL E A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR): UMA ANÁLISE COM DADOS EM PAINEL

Resumen

O artigo propõe uma reflexão sobre a complexidade que envolve a má distribuição de renda institucional no Brasil, através da análise dos desequilíbrios da renda institucional e da gestão fiscal dos entes subnacionais. A disparidade inter e intrarregional de renda é elevada e os mecanismos de equalização são pouco efetivos para equacionar o vertical gap e o horizontal gap, o que mostra a necessidade de aperfeiçoamento permanente das instituições responsáveis pelas relações e políticas federativas. A ideia é de que a visão de planejamento territorial adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento regional (PNDR) para reduzir os desequilíbrios regionais deveria considerar o enfrentamento dos hiatos e das fragilidades fiscais dos entes federativos. Os resultados encontrados podem indicar uma possível existência de heterogeneidade entre os grupos, porém, o foco das análises seguiu para a constatação de uma heterogeneidade interna a cada grupo. Neste sentido, o trabalho permitiu, sobretudo, evidenciar os problemas e as precariedades do sistema fiscal brasileiro e das políticas fiscais municipais, podendo subsidiar uma agenda de propostas ligadas às políticas, como a PNDR, de mudanças legislativas e institucionais na temática regional.