MERCADOS CONTESTÁVEIS E COMPETIÇÃO NO NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

Resumen

O modelo de reestruturação que vem sendo sugerido, e gradativamente implementado no setor elétrico brasileiro, tem, como um de seus pontos de sustentação, o princípio segundo o qual é possível promover a competição em segmentos potencialmente competitivos, como é o caso da geração de energia elétrica, e até mesmo em monopólios naturais, como é o caso da distribuição. Alguns pontos das mudanças ocorridas na indústria permitem que os grandes consumidores escolham de quem comprar a energia, não ficando na estrita dependência do distribuidor local e, assim, procurar melhores serviços e menores tarifas. O objetivo deste trabalho é mostrar, através da Teoria de Mercados Contestáveis (Baumol, et alii, 1982), se os instrumentos de regulamentação propostos pelo governo são capazes de assegurar a competição.