EFETIVAS OU NÃO? UM ESTUDO DOS EFEITOS DA INSTITUIÇÃO DE COTAS DE GÊNERO SOBRE O LEGISLATIVO LOCAL BRASILEIRO

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o efeito da instituição das cotas de gênero nas eleições para o poder legislativo brasileiro, ocorrida em 1997, e a sua minirreforma, instituída em 2009, sobre a proporção de candidatos e de eleitos do gênero feminino, sobre seu grau de escolaridade e sobre o comportamento da política fiscal em nível local. Em particular, emprega-se o modelo Diferenças-em-Diferenças separando os municípios brasileiros entre aqueles que, na eleição imediatamente anterior à instituição das cotas de 1997 (ou da minirreforma de 2009) não atingiram por pouco a percentagem mínima de 30% destinada à cada gênero, e aqueles que, na eleição imediatamente anterior, atingiram por pouco. Os resultados indicam que as duas legislações foram bem-sucedidas em elevar proporção de candidatas e de vereadoras eleitas. Especificamente quanto à minirreforma, os resultados também sugerem que houve uma redução da proporção de candidatas com ensino superior completo, mas uma elevação da proporção de eleitas com superior incompleto depois de 2009. Por fim, a elevação das candidaturas e do ingresso das mulheres nas câmaras municipais exerceu efeito pontual sobre o perfil da execução fiscal, variando entre cada uma destas duas leis.