Despesas Públicas em Gestão Ambiental e Emissões de Gases de Efeito Estufa: evidências para municípios brasileiros (2000-2021)

Public Environmental Management Expenditures and Greenhouse Gas Emissions: Evidence from Brazilian Municipalities (2000-2021)

Resumo

Este estudo investigou a relação entre as despesas públicas destinadas à gestão ambiental e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em nível municipal no Brasil, entre 2000 e 2021. Foram utilizados dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG-OC), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), do Sistema de Contas Nacionais (SCN) e do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e do Sistema de Crédito Rural do Banco Central do Brasil (BCB). A estratégia empírica combina modelos de painel com efeitos fixos bidirecionais (município e ano), com inclusão progressiva de controles socioeconômicos, proxies de desmatamento, investimento agropecuário e capacidade institucional, e estimações por painel dinâmico via método dos momentos generalizados em sistema (System-GMM), de modo a lidar com persistência e endogeneidade potencial entre gasto e emissões. Os resultados indicam que as despesas públicas em gestão ambiental, tanto contemporâneas quanto defasadas, não são estatisticamente significativas (ao nível de 1%) para explicar a redução ou a contenção do crescimento das emissões. Os achados ressaltam a necessidade de fortalecer a gestão orçamentária pública ambiental, em especial sua capacidade de implementação e direcionamento, como estratégia relevante para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.