Financiamento da Educação Brasileira: Do subsídio literário ao FUNDEB

Resumo

Este artigo busca trazer a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial a educação básica. A ida à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar também os avanços e recuos, em especial no caso da vinculação constitucional de um porcentual de impostos para a manutenção e desenvolvimento da educação. Esta vinculação, iniciada com a Constituição de 1934, alcança seu auge na emenda constitucional 59 de 2009 e da qual resultou o Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005/2014. Um dos pontos mais visiveis desta evolução mostra que nos regimes autoritários ou ditatoriais suprimiu-se esta vinculação, já nos regimes democráticos ela permanece.