A Escola de Salamanca e a sua herança humanista para o direito internacional público: um estudo sobre as contribuições de Francisco de Vitória e Francisco Suárez

Autores

  • Caroline Figueiredo Lima
  • Sandro Simões

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.99253

Palavras-chave:

Direito Internacional, Escola Ibérica, Comunidade universal, Opinião Consultiva 16/1999

Resumo

RESUMO

Os problemas atuais que o Direito Internacional enfrenta possuem relação direta com os pontos que pertencem a uma compreensão primordial sobre a formação do conceito de comunidade universal. Dessa forma, cabe salientar que tais questões têm profunda relevância no pensamento dos grandes mestres da Escola Ibérica da Paz, no séc. XVI e XVII. O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns dos estudos produzidos pela Escola de Salamanca, em especial, as contribuições de Francisco de Vitoria e Francisco Suárez, realizados durante este período. Através de uma metodologia bibliográfica e tendo como fio condutor a Opinião Consultiva nº 16/1999 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, visa investigar a criação do Direito Internacional Público, questão candente destes estudiosos. Ainda procura-se analisar as principais contribuições conceituais aportadas pela Escola de Salamanca como fundamentação para o desenvolvimento da paz e justiça entre as nações, por meio de confrontações das noções de razão da humanidade e razão do Estado, com vias à compreensão da comunidade universal. Como resultado, concluiu-se que o resgate dos estudos tomistas, aliados ao movimento da Igreja em revisar alguns costumes antes criticados por Lutero e pelo humanismo da baixa Idade Média, trouxeram grandes contribuições para a renovação do Direito das Gentes (posteriormente considerado nas suas relações com os Direitos Humanos) e para a constituição de uma comunidade internacional enraizada em outro fundamento que não a razão do Estado.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Internacional; Escola Ibérica; Comunidade universal; Opinião Consultiva nº 16/1999.

 

ABSTRACT

The current problems faced by international law have direct relation with the points that belong to a primordial understanding on the formation of the concept of universal community. Thus, it is important to point out that such questions have profound relevance in the thinking of the great masters of the Iberian School of Peace (16th and 17th centuries). This article aims to present some of the studies produced by the School of Salamanca, especially the contributions of Francisco de Vitoria and Francisco Suárez during this period. Through a bibliographic methodology and guided by the Advisory Opinion No. 16/1999 of the Inter-American Court of Human Rights, the article aims to investigate the creation of public international law, an issue looked upon by these scholars, and  seeks to analyze the main conceptual contributions provided by the School of Salamanca as the foundation for the development of peace and justice between nations, through the confrontation of the notions of reason of humanity and reason of State, with the objective of understanding the universal community. As a result, it was concluded that the rescue of Thomistic studies, allied with the Catholic movement towards revising some customs previously criticized by Luther and the humanists of the Late Middle Ages, made major contributions to the renewal of the Law of the People (later considered in their relations with Human Rights) and to the constitution of an international community rooted in a foundation other than the reason of State.

KEYWORDS

International Law; Iberian School; Universal community; Advisory Opinion No. 16/1999.

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Publicado

2019-12-31

Edição

Seção

Artigos de Autores Convidados