Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Carlos Silveira Noronha, Charlene Côrtes Santos

Resumo


Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

Reflections about the conformation of the curatorship in front of the new Civil Procedure Code and the Statute for the Person with Disability

 

Carlos Silveira Noronha*

 

Charlene Côrtes Santos**

 

REFERÊNCIA

NORONHA, Carlos Silveira; SANTOS, Charlene Côrtes. Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 35-61, ago. 2018.

 

RESUMO

ABSTRACT

O presente artigo propõe uma análise do instituto da curatela, perscrutando a sua transformação a partir da evolução no tempo desde a Lei das XII Tábuas até as recentes alterações operadas através do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo CPC. Isto é, de um instituto com compleição eminentemente patrimonialista, converteu-se em importante ferramenta de garantia da dignidade do interditando, em uma verdadeira “virada kantiana” (kantische Wende). A partir deste exame histórico-social, buscar-se-á identificar a atual conformação do instituto, mapeando as principais alterações trazidas no ordenamento processual atinentes ao tema em apreciação. Neste particular, serão apontadas algumas inconsistências pontuais existentes em nosso sistema jurídico decorrentes do conflito existente entre as legislações alteradas.

 

This article proposes an analysis of the curatorship, scrutinazing your transformation from the evolution in time since the Law of XII Tables to the recents changes operated through the Statute for the Person with Disability and the new Civil Procedure Code.       That is, from an institute with eminently patrimonialist constitucion, it became an important tool to guarantee the dignity of the interdicting, in a true “Kantian turn” (Kantische Wende). From this historical-social examination, we will identify the current conformation of the institute, mapping the main changes brought in the procedural order regardin the subject under consideration. In this particular, we will point out some specific inconsistencies existing in our legal system arising out the conflict between the amendeds legislations.

PALAVRAS-CHAVE

KEYWORDS

Curatela. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Novo Código de Processo Civil.

Curatorship. Statute for the person with disability. New Civil Procedure Code.


* Professor Titular de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo
(USP). Diretor da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Diretor do Departamento de Direito Civil do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).

** Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e pela Escola Superior Verbo Jurídico. Pesquisadora participante do grupo de pesquisa Direito das Famílias, Sucessões e Mediação (UFRGS). Advogada.


Palavras-chave


Curatela; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Novo Código de Processo Civil; Direito de Família; Direito Processual Civil

Texto completo:

Versão Virtual (35-61)

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83692

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