O sistema de arbitragem internacional no século XIX: uma análise histórico-jurídica

Pedro Caridade de Freitas

Resumo


RESUMO

A criação de um sistema de jurisdição internacional, com um tribunal internacional que aplique o Direito Internacional, é um dos objectivos dos Estados desde a Paz de Vestefália. O recurso à arbitragem internacional surge como um modelo de jurisdição internacional utilizado pelos Estados ao longo do século XIX. No início a arbitragem foi essencialmente voluntária, mas no final do século XIX tentou, sem sucesso, na Convenção de Haia de 1899, um sistema de arbitragem necessária.

PALAVRAS-CHAVE

Arbitragem Internacional. Tribunal Internacional. Paz Perpétua.

 

ABSTRACT

The creation of a system of international jurisdiction, with an international court that applies International Law, is one of the objectives of the States since the Peace of Westephalia. The use of international arbitration emerges as a model of international jurisdiction used by states throughout the 19th century. In the beginning, arbitration was essentially voluntary, but by the end of the 19th century it was sought, although without success, to implement a necessary arbitration system in the Hague convention of 1899.

KEYWORDS

International Arbitration, International Court, Perpetual Peace.


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Referências


ABBAGNANO, Nicola. Historia da Filosofia. v. 8. Lisboa: Presença, 1984.

ALBUQUERQUE, Martim de. A Paz Universal no Pensamento Político Português. In: ALBUQUERQUE, Martim de. Estudos de Cultura Portuguesa. v. I. Temas Portugueses. Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1984.

BLUNTSCHLI, Johann Caspar. Le Droit International Codifié. Paris: Librairie de Guillaumin et C.ª, 1870.

BRY, Georges. Précis Élémentaire de Droit International Public mis au Courant des Progrès de la Science et du Droit Positif Contemporain. 6. ed. Paris: Librairie de la Société du Recueil Sirey, 1910.

CALDAS, Francisco de Castro. Portugal e a Arbitragem Internacional. Lisboa: [s. n.], 1935.

FIORE, Pasquale. Le Droit International Codifié et sa Sanction Juridique. Tradução do italiano por Ch. Antoine. Paris: A. Pedone, 1911.

FREITAS, Pedro Caridade de. Portugal e a Comunidade Internacional na Segunda Metade do Século XIX. Lisboa: Quid Juris, 2012.

FREITAS, Pedro Caridade de. História do Direito Internacional Público. Da Antiguidade à II Guerra Mundial. Cascais: Princípia, 2015.

HOMEM, António Pedro Barbas; FREITAS, Pedro Caridade de. Textos de Apoio de História das Relações Internacionais. 2. reimpr. Lisboa: AAFDL, 2018.

JARDIM, Luiz. Arbitragem Internacional. 2. ed. Lisboa: Cristóvão Augusto Rodrigues, 1893.

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Lisboa: Edições 70, 2008.

LIMA, Lobo d’Ávila. Da Sociedade das Nações. Lisboa: J. Rodrigues e C.ª, 1927.

MALTEZ, José Adelino. Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política. 2. ed. Com prefácio de Adriano Moreira. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1996.

LOPES, José Alberto Azeredo. Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1999.

MESQUITA, Maria José Rangel. Justiça Internacional. Lições. Parte I. Introdução. Lisboa: AAFDL, 2010.

MONCADA, Cabral de. Filosofia do Direito e do Estado. v. 1. Coimbra: Coimbra Ed., [s.d.].

NUNES, Reginaldo. Rui Barbosa. As Duas Conferências De Haia. O Supremo Tribunal Federal e o Instituto dos Advogados. Rio de Janeiro: Fontes, 1985.

NUSSBAUM, Arthur. História del Derecho Internacional. v. 1 e 2. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, [s. d.].

NYS, Ernest. Le Droit International. Les Principes, les Théories, les Faits. v. 1. Nova edição. Paris: Marcel Rivière et C.ª, [s. d.].

NYS, Ernest. La Revision de la Sentence Arbitrale. Revue de Droit International et Législation Comparée. t. 12., 1910.

PAIVA, Vicente Ferrer Neto. Philosophia de Direito. 5. ed. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1905.

PEREIRA, Maria de Assunção do Vale. A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo. Coimbra: Coimbra Ed., 2009.

ROLIN-JAEQUEMYNS, Gustave. Chronique des Arbitrages Internationaux. RDI, Bruxelas, v. 23, 1891.

ROMANOS, Angel. Elementos de Derecho Internacional Público. Zaragoza: Tip. de Mariano Salas, 1904.

SCOTT, James Brown. El Origen Español del Derecho Internacional Moderno. Prólogo de Camilo Barcia Trelles. Valladolid: Universidad de Valladolid, 1928.

TRUYOL Y SERRA, António. Noções Fundamentais de Direito Internacional Público. 2. ed. Refundida e aumentada. Tradução de R. Ehrhardt Soares. Coimbra: Arménio Amado, 1962.

TRUYOL Y SERRA, António. História da Filosofia do Direito e do Estado. 2. Do Renascimento a Kant. Tradução portuguesa por RUAS, Henrique Barrilaro da 3.ª edição espanhola. Lisboa: Instituto Novas Profissões, 1990. (Coleção de estudo geral)

VATTEL, Emmer de. Le Droit des Gens ou Principes de la Loi Naturelle. Paris: J.P. Aillaud, 1835. 2 v.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.105721

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