O Novo Regime Fiscal: tramitação e impactos para a educação

Autores

  • Cleiton de Oliveira Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia
  • Guaracy Silva

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol34n12018.77586

Palavras-chave:

EC nº 95/2016, PEC nº 241/2016, PEC nº 55/2016, Novo Regime Fiscal, Financiamento da Educação.

Resumo

Resumo: O estudo analisa a tramitação do Novo Regime Fiscal no Congresso Nacional, considerando seus impactos e manifestações. A pesquisa valeu-se de estudo bibliográfico e de análise documental. A PEC recebeu 28 emendas na Câmara dos Deputados e 65 no Senado Federal, acatadas parcialmente. Foram registradas, dentre outras, manifestações a respeito da constitucionalidade e da perda de recursos; seus defensores alegaram a necessidade de conter gastos em busca do equilíbrio fiscal. A proposta resultou na EC nº 95/2016 que estabeleceu limites para as despesas primárias, trazendo implicações, dentre outras, para os gastos sociais.

Palavras-chave: EC nº 95/2016; PEC nº 241/2016; PEC nº 55/2016; Novo Regime Fiscal; Financiamento da Educação.

 

Abstract: This research aims at the processing of the New Fiscal Policy at the National Congress, considering its impacts and manifestations. The research was based on bibliographic studies and documental analysis. The proposition (PEC) received 28 amends on the Deputy Chamber and 65 on the Federal Senate, partially accepted. It was registered, among others, manifestations about the constitutionality and the loss of funds and resources; its defenders claim the necessity of holding back costs aiming fiscal balance. The proposal resulted in the EC #95/2016 which set limits for primary expenditure, with implications, among others, for social spending.

Keywords: EC #95/2016; PEC #241/2016; PEC #55/2016; New Fiscal Policy; Educational Funding.

 

Resumen: El estudio analiza la tramitación del Nuevo Régimen Fiscal en el Congreso Nacional, considerando sus impactos y manifestaciones. La investigación se valió de estudio bibliográfico y de análisis documental. La PEC recibió 28 enmiendas en la Cámara de Diputados y 65 en el Senado Federal, acatadas parcialmente. Se registraron, entre otras, manifestaciones acerca de la constitucionalidad y de la pérdida de recursos; sus defensores alegaron la necesidad de contener gastos en búsqueda del equilibrio fiscal. La propuesta resultó en la EC 95/2016 que estableció límites para los gastos primarios, con implicaciones, entre otras, para los gastos sociales.

Palabras clave: EC nº 95/2016; PEC nº 241/2016; PEC nº 55/2016; Nuevo Régimen Fiscal; Financiamiento de la Educación.

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Biografia do Autor

Cleiton de Oliveira, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia

CLEITON DE OLIVEIRA possui graduação em Pedagogia pela atual UNIMEP (1972), mestrado em Educação pela mesma instituição (1983) e doutorado em Educação pela UNICAMP (1992). Foi docente no ensino básico de 1964 a 1976; no ensino superior lecionou de 1973 a 2012, tendo atuado na UNIMEP, UNICAMP e UNISO. Além da docência exerceu cargos administrativos na UNIMEP (Chefe do Departamento de Educação, Coordenador do Curso de Pedagogia, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação. Foi dirigente Municipal de Educação do município de Santa Bárbara d´Oeste; atuou como Conselheiro Suplente no Conselho Estadual de Educação, tendo assumido como titular na maior parte do mandato (1989-1991). Foi membro fundador da UNDIME (1986), tendo ocupado o cargo de presidente do Conselho da entidade no estado de São Paulo (1986-1988). Tem experiência em educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: legislação do ensino, descentralização, municipalização, relações intergovernamentais, financiamento do ensino e organização educacional. Atualmente é docente colaborador no Programa de Pós-Graduação em Educação na UNIMEP e pesquisador do LAGE – Laboratório de Gestão Educacional da Faculdade de Educação da UNIMEP. E-mail: cleitondeoli@gmail.com

Guaracy Silva

GUARACY SILVA é doutor em Educação pela UNIMEP (2015) tendo realizado estágio sanduíche na Universidade de Lisboa (2013). Possui graduação em Administração de Empresas pela Sociedade Riopretense de Ensino Superior (1996) e mestrado em Administração pelo Centro Universitário de Franca – UNIFACEF (2005). Atualmente é superintendente corporativo do Grupo Educacional UNIS e professor dos programas de graduação e pós-graduação da mesma instituição. Pesquisa temas relacionados a gestão de instituições de ensino superior, tendências na oferta do ensino superior, políticas públicas para o ensino superior, em especial o PNE, políticas públicas voltadas para a seguridade social. E-mail: gsilva@unis.edu.br

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Publicado

2018-04-30

Como Citar

Oliveira, C. de, & Silva, G. (2018). O Novo Regime Fiscal: tramitação e impactos para a educação. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 34(1), 253–269. https://doi.org/10.21573/vol34n12018.77586