Do direito à educação à noção do quase-mercado: tensões na política de educação básica brasileira

Adriana Bauer

Resumo


O propósito deste ensaio é discutir tensões e contradições postas pela afirmação do direito de todos à educação, disposto na Constituição Brasileira, vis-à-vis a lógica dominante subjacente ao gerenciamento e financiamento no cenário educacional brasileiro a partir da década de 1990. O trabalho apresenta uma síntese da discussão sobre os direitos humanos, enfatizando o significado do direito à educação básica e sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, discute a noção de quase-mercado em educação e relações entre os direitos de acesso e de qualidade da educação e o quase-mercado.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19272

INDEXADORES

BBE – Bibliografia Brasileira de Educação (Brasília, MEC/INEP)
CLASE – Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades (México, UNAM)
DIADORIM - Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras
DOAJ - Directory of Open Access Journals
DRJI - Directory of Research Journals Indexing (Maharashtra, India)
Edubase (SBU/UNICAMP)
LATINDEX - Sistema Regional de Información em Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal
Portal de Periódicos da Capes/MEC
Scielo Educ@ - Fundação Carlos Chagas-FCC, São Paulo/Brasil
Science Library Index - Meadow Springs, Mandurah State, Austrália
SUMÁRIOS.ORG - Sumários de Revistas Brasileiras

 

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação,
da Associação Brasileira de Política e Administração da Educação
está licenciada com uma Licença
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/index

ISSN versão impressa: 1678-166X
ISSN versão eletrônica: 2447-4193

Prefixo DOI: 10.21573