Do direito à educação à noção do quase-mercado: tensões na política de educação básica brasileira

Authors

  • Adriana Bauer Universidade de São Paulo Universidade Bandeirante de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19272

Abstract

O propósito deste ensaio é discutir tensões e contradições postas pela afirmação do direito de todos à educação, disposto na Constituição Brasileira, vis-à-vis a lógica dominante subjacente ao gerenciamento e financiamento no cenário educacional brasileiro a partir da década de 1990. O trabalho apresenta uma síntese da discussão sobre os direitos humanos, enfatizando o significado do direito à educação básica e sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, discute a noção de quase-mercado em educação e relações entre os direitos de acesso e de qualidade da educação e o quase-mercado.

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Published

2011-03-28

How to Cite

Bauer, A. (2011). Do direito à educação à noção do quase-mercado: tensões na política de educação básica brasileira. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 24(3). https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19272

Issue

Section

Direito à Educação