A Proteção Dos Direitos das Meninas na Justiça Juvenil

Mary Beloff

Resumo


A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MENINAS NA JUSTIÇA JUVENIL* **

 

 

THE PROTECTION OF GIRLS’ RIGHTS IN THE JUVENILE JUSTICE

 

 

Mary Beloff ***

 

 

RESUMO: Este trabalho trata da situação de meninas que entram em contato, como acusadas, vítimas ou testemunhas, com o sistema penal. Aponta o déficit de um robusto corpus juris de proteção específica dos direitos das meninas, bem como as dificuldades na consolidação e fortalecimento de práticas sensíveis às suas características, particularidades e vulnerabilidades a partir de uma perspectiva de idade e gênero.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direitos das meninas. Direitos humanos. Corpus juris. Proteção especial. Vulnerabilidade. Invisibilidade. Acesso à justiça/Proteção judicial. Justiça juvenil.

 

ABSTRACT: This work deals with the situation of girls who come into contact, as accused, victims or witnesses, with the penal system. It points out the deficit of a robust corpus juris of specific protection of the rights of girls, as well as the difficulties in the consolidation and strengthening of practices sensitive to their characteristics, particularities and vulnerabilities from an age and gender perspective.

 

KEYWORDS: Girls' rights. Human rights. Corpus juris. Special protection. Vulnerability. Invisibility. Access to justice/Judicial protection. Juvenile justice.


* Artigo originalmente publicado em espanhol, sob o título La protección de los derechos de las niñas en la justicia juvenil,na Revista Electrónica del Instituto de Investigaciones Ambrosio L. Gioja, Número 19, 2017, Buenos Aires, Argentina. Tradução para o português por Gabriela Favretto Guimarães, mestranda do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bolsista CAPES.  

**Este trabalho reproduz a exposição feita no Seminário "Sistemas de supervisión y monitoreo de condiciones de privación de libertad de niñas, niños y adolescentes en conflicto con la ley penal", organizado pelo Escritório da Representante para a violência contra a criança, do Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, em conjunto com a UNICEF, em Buenos Aires, de 19 a 20 de maio de 2016. Virginia Deymonnaz contribuiu pacientemente com a edição do texto, pelo que sou muito grata. Este mantém, não obstante, o tom coloquial da apresentação original. 

*** Professora Catedrática de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.  

 


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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.90244

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