Princípio da Sanabilidade no Direito Empresarial Societário: Convergências com o Direito Civil e Aplicação da Teoria das Nulidades

Pedro Ernesto Gomes Rocha, Márcio Luís de Oliveira

Resumo


PRINCÍPIO DA SANABILIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL SOCIETÁRIO: CONVERGÊNCIAS COM O DIREITO CIVIL E APLICAÇÃO DA TEORIA DAS NULIDADES

 

 

SANABILITY PRINCIPLE ON CORPORATE LAW: CONVERGENCIES WITH CIVIL LAW AND APPLICABILITY OF THE INVALIDITY THEORY

 

 

Pedro Ernesto Gomes Rocha*

Márcio Luís de Oliveira**

 

 

RESUMO: O trabalho tem por objetivo analisar a teoria e a aplicação do princípio da sanabilidade no Direito Empresarial Societário, de modo a demonstrar que esse princípio e o princípio da conservação no Direito Civil podem ser interpretados e aplicados de maneira analógica, e, desta forma, podem representar a aproximação da teoria empresarialista das nulidades à teoria civilista atualizada das nulidades, permitindo a manutenção, no campo da validade, de um ato eivado de nulidade absoluta. Na elaboração da pesquisa, foi utilizada a metodologia comparada entre o Direito Civil e o Direito Empresarial Societário. Para tanto, fez-se uma abordagem histórica, jusfilosófica, epistemológica e dogmática, e foram utilizadas obras doutrinárias, consultas à legislação e à jurisprudência. O artigo está organizado em tópicos em que são abordados os seguintes temas: a autonomia do Direito Empresarial Societário em relação ao Direito Civil; o princípio da sanabilidade, o regime civilista clássico das nulidades e o regime empresarialista das nulidades; a relação entre as teorias das nulidades civilista e empresarialista; e, ao final, a interpretação e aplicação atualizada do ato inválido nas perspectivas societária e civil.

 

PALAVRAS-CHAVE: Teoria das nulidades dos atos jurídicos. Princípio da sanalibilidade. Direito Empresarial Societário. Princípio da conservação. Direito Civil.   

 

ABSTRACT: The objective of this study is to analyze the theory and application of the principle of sanity in Corporate Law, in order to demonstrate that this principle and the principle of conservation in Private Law can be interpreted and applied in an analogical way. That approach may represent the approximation of Corporate Law theory of invalidities to the updated civilist theory of invalidities, allowing the maintenance of an act that would be of absolute invalidity in its origins. In the elaboration of the research, the comparative methodology between Private Law and Corporate Law was used. For that, a historical, philosophical, epistemological and dogmatic approach was taken, and schoolers’ texts, legislation and case law were consulted. The paper is organized in topics that deal with the following subjects: the autonomy of Corporate Law from Private Law; the principle of sanity, the classic civilist regime of invalidities and the Corporate regime of invalidities; the relationship between civilist and Corporate invalidity theories; and, in the end, the interpretation and updated application of the invalid act in the Coporate Law and in the Private Law perspectives.

 

KEYWORDS: Theory of invalidities of legal acts. Principle of sanity. Corporate Law. Principle of conservation. Private Law.

 

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito civil e direito empresarial societário: autonomia e convergências. 1.1 Origens históricas da autonomia do direito empresarial. 1.2 Fundamentos da autonomia do direito empresarial. 2 Princípio da sanabilidade no direito empresarial societário. 3 Regime jurídico das nulidades. 3.1 Regime civilista da nulidade. 3.2 Regime empresarialista da nulidade. 4 Regime atualizado das nulidades no direito civil. 4.1 Princípio da sanabilidade e princípio da convalidação: analogias. Considerações Finais. Referências.

 


* Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Minas Gerais.

**Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor do Programa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, Minas Gerais, e professor da Faculdade de Direito Milton Campos, Minas Gerais. 


Palavras-chave


teoria das nulidades dos atos jurídicos; princípio da sanalibilidade; Direito Empresarial Societário; princípio da conservação; Direito Civil

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.82279

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