Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero

Andressa Loli Bazo, Alexandre Ribas de Paulo

Resumo


DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA À VIOLÊNCIA MORAL EM FUNÇÃO DO GÊNERO

 

APPLICABILITY OF RESTORATIVE JUSTICE TO MORAL VIOLENCE BASED IN GENDER

 

Andressa Loli Bazo*

Alexandre Ribas de Paulo**

RESUMO: A presente pesquisa teve por fim verificar se o denominado “assédio moral” praticado contra vítima do gênero feminino encontra proteção no ordenamento penal brasileiro. Diante da constatação de uma lacuna legislativa, procurou-se avaliar se o sistema penal poderia oferecer uma resposta ao problema e, concluindo que o mesmo não é capaz de cumprir suas funções declaradas, estudou-se os postulados da Justiça Restaurativa, que se mostrou uma via legítima e adequada para sanar os conflitos intersubjetivos intrafamiliares.

 

PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral. Lei Maria da Penha. Justiça Restaurativa.

 

ABSTRACT: The purpose of this research was to verify if the so-called “moral harassment” practiced mainly against female victims finds protection in the Brazilian criminal justice system. Faced with the existence of a legislative gap, this research tried to assess whether or not the criminal justice system could offer a real answer to the problem, and, concluding that it is not able to fulfill its declared functions, it was studied the postulates of Restorative justice, which proved to be a proper and legitimate way to remedy the intersubjective conflicts within the families.

 

KEYWORDS: Moral Harassment. Maria da Penha Statute. Restorative Justice.

 

SUMÁRIO: Introdução. 1. Assédio moral. 2. Ineficácia das políticas institucionais punitivas contra violência de gênero. 3. Postulados da justiça restaurativa. Conclusões. Referências.


* Mestranda em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

** Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá.


Palavras-chave


Penal; Gênero; Justiça Restaurativa; Direito Penal; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.54381

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