O Historicismo Jurídico do Pensamento Montesquiano em Friedrich Carl von Savigny e suas Consequentes Implicações no Materialismo Histórico Marxista

Matheus Zmijevski Custódio

Resumo


Resumo: Em uma época na qual a especulação político-jurídica ainda estava submersa em abstrações metafísicas, e em que a história e a lei positiva eram desprezadas, o pensamento de Montesquieu anunciou um direito com o propósito de ser fidedigno às reais condições em que a sociedade surge, existe e evolui. Montesquieu não acreditava que a infinita diversidade de leis e costumes fosse unicamente produzida pela fantasia humana, ou seja, uma obra poiética sem relação com a realidade. Em seus tratados – mais precisamente, em “Do Espírito das Leis” –, ele defende a consideração da história como fonte de conhecimento para captar o porquê das condutas humanas – que se dá conforme as circunstâncias – e examinar a adequação de suas leis a estas. Posteriormente, à semelhança de Montesquieu – inclusive, resgatando-lhe conceitos, tais como o do “espírito geral da nação” –, adveio a chamada “Escola Histórica do Direito Alemã”, a professar o ordenamento jurídico como algo historicamente identificado, bem como exclusivamente próprio de um determinado povo. Friedrich Carl von Savigny, um dos maiores expoentes dessa escola, sustentava que o direito vive na prática e no costume, que são a expressão imediata da “consciência jurídica popular”. E isto seria devido ao fato de que todo povo tem um espírito, que se reflete numa numerosa série de manifestações, de modo que: moral, direito, arte, linguagem etc. são todos produtos espontâneos e imediatos desse espírito popular (o “Volksgeist”). Por sua vez, Karl Marx, que fora aluno de Savigny, acabou influenciado por muitos dos temas por este debatidos (tais como a propriedade), e foi-lhe fiel quanto ao princípio de que o direito procede do social – colocando-se, pois, nas mesmas diretrizes ponderativas empregadas por Montesquieu. No entanto, a perspectiva histórica de Marx possuía um sentido mais funcional do que a de seu antigo professor, não se reduzindo àquilo que considerava uma reverência exagerada às origens. Ele acaba por discordar da concepção de evolucionismo jurídico aplicada por Savigny (mais “continuista”), evidenciando a necessidade de lutar-se contra leis hostis aos reais costumes do povo, para, então, no âmbito do Estado e da sociedade, sanarem-se as desigualdades acarretadas pelo manejo legal oportunista.

                                                                                                                       

Palavras-Chave: Do Espírito das Leis. Espírito Geral da Nação. Escola Histórica do Direito Alemã. Consciência Jurídica Popular. Materialismo Histórico.

 

Abstract: In an era in which the legal-political speculation was still submerged in metaphysical abstractions, and that history and positive law were neglected, the thought of Montesquieu announced a law in order to be authentic to the real conditions in which society emerges, exists, and evolves. Montesquieu did not believe that the infinite diversity of laws and customs were solely produced by human fantasy, or a poietic work with no relation to reality. In his treaties – more accurately, in “The Spirit of the Laws” – he argues for the consideration of history as a source of knowledge to grasp the reason of human behavior – which occurs according to the circumstances – and examine the adequacy of its laws to these. Later, like Montesquieu – even recovering his concepts, such as the “spirit of the nation” – came the so-called “German Historical School of Law,” professing the legal order as something historically identified and exclusively belonging to a particular people. Friedrich Carl von Savigny, one of the greatest exponents of this school, sustained that the law lives in the practice and custom, which are the immediate expression of “popular legal consciousness.” And this would be due to the fact that every people has a spirit, which is reflected in a large number of events, so that: moral law, art, language, etc. are all spontaneous and immediate products of this popular spirit (the "Volksgeist"). In his turn, Karl Marx, who was a pupil of Savigny, were influenced by many of the topics discussed by Savigny (such as property), and remained faithful to him in the principle that the law comes from the social – placing himself, therefore, under the same guidelines employed by Montesquieu. However, the historical perspective of Marx had a more functional sense than that of his former teacher, because it’s not reduced to what he considered an exaggerated reverence to the origins. After all, he disagreed with the conception of legal evolution applied by Savigny (more "continuist"), highlighting the need to fight against laws hostile to the actual customs of the people, and thereby, in the realm of State and society, eliminate inequalities brought about by the opportunistic legal management.

 

Keywords: The Spirit of the Laws; General Spirit of the Nation; German Historical School of Law; Popular Legal Consciousness; Historical Materialism.


Palavras-chave


Do Espírito das Leis; Espírito Geral da Nação; Escola Histórica do Direito Alemã; Consciência Jurídica Popular; Materialismo Histórico; Filosofia do Direito; História do Direito; Sociologia do Direito



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.40307

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