A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos

Iris Saraiva Russowsky

Resumo


Resumo: O presente trabalho busca analisar a relação entre direito comunitário e o direito internacional a partir da integração regional ocorrida na União Europeia. Busca-se analisar a viabilidade da adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), levando-se em conta, principalmente, a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a reformulação ocorrida no bloco com o Tratado de Lisboa (2009).

 

Palavras-chave: Direito Comunitário; Direito Internacional; União Europeia; Adesão à CEDH.

 

Abstract: This study aims to analyze the relationship between European Union law and international law from the regional integration occurred in Europe. It analyzes the viability of the European Union's adherence to the European Convention of Human Rights (ECHR), taking into account mainly the work of the Court of Justice of the European Union (CJEU) and the reformulation occurred in the block before the Lisbon Treaty (2009).

 

Keywords: European Union Law; International Law; European Union; Adherence to European Convention of Human Rights.


Palavras-chave


Direito Comunitário; Direito Internacional; União Europeia; Adesão à CEDH; Direito Internacional Público; Direitos Humanos

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.34786

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