Universal, tolerante e inclusivo: uma nova racionalidade para o Direito Internacional Privado na era dos direitos humanos

André de Carvalho Ramos

Resumo


UNIVERSAL, TOLERANTE E INCLUSIVO: UMA NOVA RACIONALIDADE PARA O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NA ERA DOS DIREITOS HUMANOS

  

UNIVERSAL, TOLERANT AND INCLUSIVE: A NEW RATIONALITY FOR PRIVATE INTERNATIONAL LAW IN THE ERA OF HUMAN RIGHTS

 

André de Carvalho Ramos*

 

RESUMO: O presente artigo visa expor uma nova racionalidade na aplicação dos direitos humanos de modo integral no Direito Internacional Privado, mantendo a especificidade da disciplina. Esse objetivo exige reconhecer o regime jurídico diferenciado dos direitos humanos e sua incidência sobre os fatos transnacionais da vida privada, resultando em conflitos de direitos de indivíduos e empresas em situações antagônicas. Além disso, implica em analisar o modo pelo qual é possível interpretar tais direitos para que se preserve a tolerância e a alteridade do Direito Internacional Privado, evitando que haja uso excessivo dos vetores hermenêuticos nacionais, com a consequente aniquilação da própria identidade da disciplina.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Privado. Direitos fundamentais. Direitos humanos. Tolerância. Universalismo. Inclusão.

 

ABSTRACT: This article aims to expose a new rationality in the application of human rights in a comprehensive manner in Private International Law, while maintaining the specificity of the discipline. This objective requires the recognition of the differentiated legal regime of human rights and its incidence on transnational facts of private life, resulting in conflicts of rights of individuals and companies in antagonistic situations. In addition, it implies analyzing the way in which it is possible to interpret such rights in order to preserve the tolerance and otherness of Private International Law, avoiding the excessive use of national hermeneutic vectors, with the consequent annihilation of the discipline's own identity.

 

KEYWORDS: Private International Law. Fundamental rights. Human rights. Tolerance. Universalism. Inclusion.

 

ABSTRACT: The paper makes an analysis of Brazil's tax on industrialized products (IPI) by setting as a parameter Neumak’s tax principles (1994). In the end, it reveals that as the tax does little to observe the socio-political principles, the principals of political-economy and the legal-taxation ones, its replacement in a tax reform that included other indirect taxes could bring advantages both to economic and law order.

 

KEYWORDS: IPI. Principles. Neumark.

 

SUMÁRIO: Introdução: uma nova racionalidade. 1 A nova centralidade: os direitos humanos no plano nacional e internacional. 2 A eficácia horizontal dos direitos humanos e sua incidência nos fatos transnacionais da vida privada: a era dos direitos humanos 3 As quatro correntes. 3.1 A corrente clássica: os direitos humanos como projeção formal. 3.2 A segunda corrente: a aplicação indireta dos direitos humanos e a ordem pública. 3.3 As duas últimas correntes: a aplicação direta dos direitos humanos e suas espécies. 3.3.1 Noções gerais. 3.3.2 A aplicação direta dos direitos humanos de matriz nacional: o uso da lex fori. 3.3.3 A aplicação direta dos direitos humanos de matriz internacional: a busca da tolerância perdida. 4 Comparando as correntes: o Direito Internacional Privado à luz dos direitos humanos de matriz internacional. Conclusão: pela superação dos caminhos incertos e ingênuos. Referências.

 

* Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, no Brasil. Professor Titular do Curso de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Procurador Regional da República.

 

Palavras-chave


Direito Internacional Privado; Direitos fundamentais; Direitos humanos; Tolerância; Universalismo; Inclusão

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.104920

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