Precedentes e jurisdição constitucional no novo Código de Processo Civil

Autores

  • Adriano Gonçalves Feitosa Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Bernardo Silva de Seixas Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Jhennifer Cristine Souza Pinto Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.68203

Palavras-chave:

Precedentes, Novo Código de Processo Civil, Supremo Tribunal Federal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional

Resumo

Precedentes e jurisdição constitucional no Novo Código de Processo Civil

Precedents and constitutional jurisdiction in the new Brazilian Code of Civil Procedure

 

Adriano Gonçalves Feitosa[1]

Bernardo Silva de Seixas[2]

Jhennifer Cristine Souza Pinto[3]

 

RESUMO: Este trabalho pretende demonstrar a realidade inaugurada pelo NCPC – Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) –, apontando-lhe as inovações pertinentes ao exercício jurisdicional, à medida que o novo código, em consonância com o moderno direito processual constitucional, reforça a vinculação de certas decisões e as adequa à teoria dos precedentes judiciais. Paralelamente, é necessário comentar, em linhas gerais e numa perspectiva histórica, a respeito da interação entre os sistemas do Common Law e do Civil Law no sistema brasileiro e sua influência ao longo da trajetória de consolidação da jurisdição constitucional e processual pátria. Afinal, melhor se compreende o NCPC diante das reformas processuais promovidas ainda durante a vigência do CPC/1973. Por fim, evidencia-se o papel do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional e a motivação que isso representa para a força dos precedentes no CPC/2015.

 

PALAVRAS-CHAVE: Precedentes. Novo Código de Processo Civil. Controle de Constitucionalidade. Supremo Tribunal Federal.

 

ABSTRACT: This paper aims to show the news introduced by the new Brazilian Code of Civil Procedure (CPC/2015), pointing out the relevant innovations in the judicial exercise, so far as the legal innovation, in line with the modern constitutional Procedural Law, reinforces the binding quality of certain judicial decisions based on a theory of legal precedents. At the same time, it had to be commented, very briefly and in a historical perspective, on the interaction between the systems of Common Law and Civil Law in the Brazilian legal system and its influence over the consolidation path of constitutional and procedural jurisdiction. After all, the NCPC can be understood through the procedural reforms promoted during the term of the old procedural law (CPC/1973). Finally, this paper highlights the role of the Supreme Court as a Constitutional Court and what this represent for the precedents in the New Brazilian Code of Civil Procedure.

 

KEYWORDS: Precedents. New Brazilian Code of Civil Procedure. Judicial Review. Brazilian Supreme Federal Court.


[1] Graduando em Direito (Universidade Federal do Amazonas – UFAM).

[2] Professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (Instituição Toledo de Ensino – ITE, 2014). Especialista em Direito Processual (Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, 2013). Graduado em Direito (Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, 2011).

[3] Graduanda em Direito (Universidade Federal do Amazonas – UFAM).

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Biografia do Autor

Adriano Gonçalves Feitosa, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas - FD/UFAM. Foi estagiário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM (2014/2015). Participou do Programa Estágio-Visita de Curta Duração, promovido em Brasília/DF pela Câmara dos Deputados (Novembro/2012). Participou da 11ª Edição do Programa de Intercâmbio SAL/SAJ, promovido em Brasília/DF pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (Outubro/2015). Aprovado no XXVIII Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM (2016).

Bernardo Silva de Seixas, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professor universitário (UFAM). Mestre em Sistema Constitucional de Garantias de Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/Bauru. Pós-graduado em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti Fondamentali pela Universidade de Pisa – Itália. Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Advogado em Manaus/AM.

Jhennifer Cristine Souza Pinto, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr./jun. 2005. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618/44695>. Acesso em: 10 abr. 2016.

BASÍLIO, Ana Tereza; DE MELO, Daniela Muniz Bezerra. IRDR potencializa resultado de julgamentos de processos repetitivos. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 2 out. 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-out-02/irdr-potencializa-resultado-julgamentos-processos-repetitivos>. Acesso em: 25 jun. 2016.

BERMUDES, Sergio. Introdução ao direito processual civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1973.

BLACK, Henry C. Black's Law Dictionary. 4. ed. Saint Paul: West Publishing, 1968.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13300.htm>. Acesso em: 28 jul. 2016.

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DIDIER Jr., Fredie; DA CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, v. 3. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do código de processo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

______. A força dos precedentes no novo Código de Processo Civil. Revista Unifacs, 2015. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/3446/2472>. Acesso em: 22 fev. 2016.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MITIDIERO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

NUNES, Dierle; PICARDI, Nikolas. O Código de Processo Civil Brasileiro: origem, formação e projeto de reforma. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 48, n. 190, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242945/000939985.pdf?sequence=3>. Acesso em: 10 abr. 2016.

______. É preciso repensar o modo como os tribunais vêm atuando. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 11 jun. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-jun-11/dierle-nunes-preciso-repensar-modo-tribunais-atuam>. Acesso em: 23 mai. 2016.

SALLES, Carlos Alberto. Precedentes e jurisprudência no novo CPC. In: BONATO, Giovanni (Ed.). Novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015.

SCHAUER, Frederick. Precedent. SSRN, Rochester, NY, 16 May 2011. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1836384>. Acesso em 08 de abril de 2016.

SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. Curitiba: Juruá, 2006.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Teoria Geral do direito processual civil e processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

______; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Publicado

2016-12-31

Como Citar

FEITOSA, A. G.; SEIXAS, B. S. de; PINTO, J. C. S. Precedentes e jurisdição constitucional no novo Código de Processo Civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 35, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.68203. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/68203. Acesso em: 28 mar. 2024.