A crise da soberania e a era do constitucionalismo dos Direitos Humanos

Autores

  • Helena Cristina Aguiar de Paula Vilela Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.62001

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Direitos Humanos, Soberania, Direito Constitucional, Teoria do Estado

Resumo

A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aliada a outros documentos internacionais que se seguiram, definiram o marco do fim do modelo vestefaliano que predominou por três séculos e representou a consolidação do Estado Nacional soberano. A partir dessa premissa, o objetivo do presente artigo se constitui em desvendar em que medida o novo constitucionalismo inaugurado pós-Guerra abalou a soberania estatal. Para que esse objetivo fosse alcançado, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, realizada por meio de consulta em livros e artigos publicados, citando, em particular, os autores modernos, como Hobbes, Rousseau e Kant que fundamentaram o poder político, além da doutrina estrangeira que ressaltou o novo modelo de constitucionalização de acordo com as práticas sociais, como Zumbansen (2012), Müller (2014) e Petters (2012). Com base nestas teorias, vale destacar que com a implantação do direito internacional dos direitos humanos, um novo modelo de constitucionalização emergiu. O modelo de Estado soberano e constituição, que serviam de parâmetros para o estudo do constitucionalismo moderno, encontraram desafios que não deixaram a teoria tradicional intacta.

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Biografia do Autor

Helena Cristina Aguiar de Paula Vilela, Universidade Federal da Paraíba

Mestranda em Ciências Jurídicas pela UFPB. Especialista em Direitos Humanos, Econômicos e Sociais pela UFPB em convênio com a ESMA/PB. Especialista em Direito Público pela UNIDERB. Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2016-08-31

Como Citar

VILELA, H. C. A. de P. A crise da soberania e a era do constitucionalismo dos Direitos Humanos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 34, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.62001. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/62001. Acesso em: 28 mar. 2024.