O USO DO SISTEMA SCORING NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS

uma análise sobre a (i)licitude da discriminação algorítmica dos consumidores de baixa renda

Authors

  • DENNIS VERBICARO Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)
  • Ana Izabelle de Oliveira Costa UFPA

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.124862

Abstract

O presente artigo é resultado da análise acerca da discriminação algorítmica decorrente do crescente uso do sistema de Credit Score pelos serviços bancários, principalmente, relacionada à prática abusiva que ocorre a partir da oferta de taxas de juros diferenciadas aos seus usuários de baixa renda, inclusive contando com o amparo jurídico proveniente da Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que convalida essa discriminação ilegítima. Além disso, o estudo também aborda as vulnerabilidades algorítmicas e comportamentais do consumidor digital e as causas de suas potencializações neste contexto. De modo derradeiro, preocupa-se em investigar as modificações dessa problemática durante a pandemia do Covid-19, tendo em vista os impactos econômicos e sociais decorrentes do isolamento social

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Author Biographies

DENNIS VERBICARO, Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA) e do Centro Universitário do Pará, Professor (CESUPA). Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPQ). É Procurador do Estado do Pará e Advogado.

Ana Izabelle de Oliveira Costa, UFPA

Bolsista de Iniciação Científica (CNPQ/UFPA)

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Published

2024-04-30

How to Cite

VERBICARO, D.; DE OLIVEIRA COSTA, A. I. O USO DO SISTEMA SCORING NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS: uma análise sobre a (i)licitude da discriminação algorítmica dos consumidores de baixa renda. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 54, p. 137–162, 2024. DOI: 10.22456/0104-6594.124862. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124862. Acesso em: 23 apr. 2025.

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No. 54 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

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