Notas sobre o transgenerismo infantil: uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro

Autores

  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Laura da Silva Reis

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.84180

Palavras-chave:

Transgenerismo infantil, Direitos Humanos, Autonomia, Direitos sexuais, Identidade

Resumo

RESUMO

Trata-se de investigação interdisciplinar, bibliográfica, exploratória e teórica que, mediante o emprego do método hipotético dedutivo, visa analisar o sentido eficacial e a efetividade do feixe protetivo composto por direitos e garantias assegurado às crianças transgeneres no ordenamento jurídico brasileiro e na esfera de proteção internacional, sobretudo quanto aos limites da autonomia corporal que lhes é conferida no contexto brasileiro atual, pautando-se na perspectiva da constitucionalização do direito civil e de seus desdobramentos para a ressignificação do catálogo de direitos da personalidade, particularmente no que afeta ao direito à identidade e à autodesignação pessoal.

 

PALAVRAS-CHAVE

Transgenerismo infantil. Direitos Humanos. Autonomia. Direitos sexuais. Identidade.

ABSTRACT

It is an interdisciplinary bibliographical, exploratory and theoretical research that, through the use of the deductive hypothetical method, aims to analyze the effective sense and effectiveness of the protective bundle composed of rights and guarantees guaranteed to transgender children in the Brazilian legal system and in the sphere of international protection, especially with regard to the limits of their bodily autonomy in the current Brazilian context, based on the perspective of the constitutionalization of civil law and its consequences for the re-signification of the catalog of personality rights, particularly in what concerns the right to identity and to personal self-designation.

 

KEYWORDS

Children’s transgenerism. Human rights. Autonomy. Sexual rights. Identity.

 

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Biografia do Autor

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Centro Universitário Ritter dos Reis

É Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg (Alemanha)- UNIA sob a orientacao do Prof. Dr Joerg Neuner, graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. É autora das obras: Überzählige Embryonen in der Reproduktionsmedizin:Ein Rechtsvergleich zwischen Deutschland und Brasilien( Nomos Verlag) e Teoria da Norma Constitucional (Editora Manole). Organizadora das obras: Constituição em Foco: vinte anos da Constituição Federal de 1988, Entre o ser e o ter: uma atualização jurídico-conceitual do Direito de Propriedade e 1988 a 2002: a Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro. Membro do IAC -Instituto dos Advogados do Ceará e ex-bolsista do MPI - Max Planck Institute Hamburg. Professora dos cursos de graduação e de mestrado em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis - Unirriter. Atualmente cursando Pós- Doutorado na Pontifícia Universiade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRs, no programa de Pós-Graduação, mantida pela União Brasileira de Educação e Assistência- UBEA e na Universidade de Hamburgo - Alemanha.

Laura da Silva Reis

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Christus. Pesquisadora atuante nos temas de direitos de personalidade, direitos da criança e do adolescente e Direitos Humanos e Fundamentais

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Publicado

2018-12-31

Como Citar

SARLET, G. B. S.; REIS, L. da S. Notas sobre o transgenerismo infantil: uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.84180. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/84180. Acesso em: 28 mar. 2024.