O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades

Autores/as

  • Antônio Tovo Loureiro Acesso institucional e de avaliação.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.74201

Palabras clave:

Direito Processual Penal, Direito Penal,

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Publicado

2017-06-18

Cómo citar

LOUREIRO, Antônio Tovo. O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 26, n. 26, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.74201. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/74201. Acesso em: 21 oct. 2026.