Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel: incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil

Autores/as

  • Felipe Cunha de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.70708

Palabras clave:

Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Contratual, Direito Imobiliário, Direito Privado

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Publicado

2017-01-17

Cómo citar

ALMEIDA, Felipe Cunha de. Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel: incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 31, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.70708. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/70708. Acesso em: 6 sep. 2026.