Competência para declarar a inconstitucionalidade das leis

Autores/as

  • Alcides de Mendonça Lima Acesso institucional e de avaliação.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.65844

Palabras clave:

Direito Constitucional, Direito Público, Controle de Constitucionalidade

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Publicado

2016-07-03

Cómo citar

LIMA, Alcides de Mendonça. Competência para declarar a inconstitucionalidade das leis. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 2, n. 3, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.65844. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/65844. Acesso em: 6 sep. 2026.

Número

Vol. 2 Núm. 3 (1951): Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre

Sección

Artigos Digitalizados

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