O sistema, ideia racional em progresso

as marcas de uma mudança histórica

Resumen

O sistema é um conceito que, no mundo jurídico hispânico, apresenta-se já articulado no século XVIII. Não se pode, contudo, cair na ingenuidade de acreditar em sua súbita aceitação pela sociedade setecentista, nem supor que se trate de uma ideia estranha, introduzida na Espanha juntamente com certas modas superficiais. É provável que a ampla difusão do vocábulo naquela época – juntamente com outros que denotavam uma marcante mudança histórica – tenha produzido essa impressão, como se reflete em testemunhos coetâneos, mas o certo é que os elementos que sustentavam esse conceito já estavam atuando ativamente em solo hispânico há muito tempo. Faltava-lhes, no entanto, consolidar-se numa elaboração de conjunto que, apoiada na mentalidade coletiva, iniciasse uma crítica demolidora contra a jurisprudência casuística dominante e impusesse a nova ideia. Isso só começa a se vislumbrar nos finais do século. Assim como fizemos ao tratar do casuísmo, procuraremos agora observar a evolução dessa tendência sistemática dentro do amplo contexto social, sem deixar de iluminá-la no campo jurídico mais restrito. Nosso objetivo é mostrar, sempre que fique evidente, por um lado, a constante inter-relação entre Direito e Sociedade e, por outro, o certo grau de autonomia que o Direito possui