OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

AUTONOMIA E HIERARQUIA DO DIREITO INTERNO À APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES

Resumen

Ao longo dos anos de formação da sociedade internacional e do comprometimento dos Estados com os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, uma das grandes preocupações que se insere na temática é a efetividade da consagração dos direitos internamente e, consequentemente, a força vinculante das obrigações internacionais no âmbito doméstico. Perpassando pelo procedimento de aprovação e vinculatividade das normas internacionais, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes, a qual tem como objetivo solucionar o conflito entre ordens com aplicação da norma mais benéfica ao ser humano. Tem-se como intuito demonstrar a importância de ser inserido o ser humano como centro dos ordenamentos diante de um conflito entre normas e, inclusive, diante da hierarquia que pode vir a ser implementada internamente pelos Estados. Utiliza-se o método indutivo de procedimento e análise e a técnica de pesquisa bibliográfica.