Estudo analítico do instituto da Operação Urbana Consorciada e do seu uso para implementar cidades mais sustentáveis

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DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.124054

Resumen

Para contribuir ao debate sobre uso dos instrumentos urbanísticos brasileiros para promover a transição às cidades mais sustentáveis, este artigo analisa o instituto da Operação Urbana Consorciada (OUC), pela sua perspectiva teórica, identificando suas principais potencialidades: de possibilitar ações articuladas, participativas e sinérgicas entre vários atores da cidade, e a implementação de um projeto urbano, que pode conciliar os interesses diversos e endereçar ações sobre múltiplos desafios urbanos, elementos estes fundamentais à implementação de cidades mais sustentáveis; e pela sua perspectiva prática, elucidando seus principais desafios, atrelados à priorização da expansão imobiliária durante a operação e o grande ênfase dada pelo Poder Público ao instrumento de arrecadação, como o mecanismo da venda emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), que toma a centralidade e, consequentemente, acarreta em um uso desvirtuado da OUC.

Palavras-chave: Cidade Sustentável, Operações Urbanas Consorciadas, desenvolvimento social, Mercado Imobiliário, CEPACs, participação,

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Biografía del autor/a

Josué Mastrodi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Titular Categoria A2 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas. Orientador de mestrado. Professor das disciplinas 'Direito ao Desenvolvimento Social nas Ordens Internacional e Interna' e 'Direito e Planejamento Urbano'. Professor da disciplina 'Direito Administrativo' na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho (2003). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Membro dos grupos de pesquisa 'Direito e Realidade Social' e "Direito e Realidade Racial" (CNPq/PUC-Campinas). Atua na linha de pesquisa 'Direitos Humanos e Políticas Públicas', principalmente em temas envolvendo proteção e promoção de direitos sociais, com ênfase em Direito à Cidade, Orçamento e Políticas Públicas assim como promoção de igualdade material racial.

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Publicado

2024-04-30

Cómo citar

SAKAI, Yusuke; MASTRODI, Josué. Estudo analítico do instituto da Operação Urbana Consorciada e do seu uso para implementar cidades mais sustentáveis. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 54, p. 163–188, 2024. DOI: 10.22456/0104-6594.124054. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124054. Acesso em: 10 sep. 2026.

Número

Núm. 54 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

Sección

Artigos

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